Limite de Faturamento MEI: Quanto Pode Faturar por Ano

O limite de faturamento é a regra que mais assusta quem é MEI. E é justamente a que mais gente ignora até levar um susto no fim do ano. A conta é simples, mas exige acompanhamento constante. Neste artigo você entende exatamente qual é o teto, o que acontece se passar dele e como controlar a receita para nunca ser pego desprevenido.

Qual é o limite atual

O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano. Isso equivale a uma média de R$ 6.750 por mês, mas guarde bem esta frase: o que vale é o total no ano, não o mês. Você pode faturar R$ 10.000 em um mês forte e R$ 3.000 em um mês fraco. Ninguém vai te desenquadrar por isso. O que conta é a soma dos doze meses ficar dentro dos R$ 81.000.

O que acontece se ultrapassar

Passar do teto não é o fim do mundo, mas muda as regras. Existem dois cenários:

• Até 20% acima (ou seja, até R$ 97.200 no ano): você paga a diferença dos tributos sobre o excedente e é desenquadrado para Microempresa (ME) a partir do ano seguinte.
• Mais de 20% acima (acima de R$ 97.200): o desenquadramento é retroativo ao início do ano, com recolhimento de tributos sobre todo o valor que passou do limite — uma conta bem mais pesada.

A diferença entre os dois cenários é enorme no bolso. Por isso vale monitorar de perto antes de chegar perto do teto.

Como acompanhar o faturamento mês a mês

O erro clássico é só descobrir que estourou o limite quando o ano já acabou. A saída é acompanhar a receita bruta mês a mês e ir somando o acumulado do ano. Assim, muito antes de chegar aos R$ 81.000 você já enxerga a tendência e consegue agir. Um relatório mensal de receita bruta, atualizado sempre que entra dinheiro, resolve isso. Fazer essa conta na cabeça ou em papel solto é receita para erro.

Planeje antes de estourar

Se o negócio está crescendo e o limite vai apertar, o caminho natural é planejar o desenquadramento para ME com antecedência. Não é problema — é sinal de que o negócio prosperou. O que não pode é ser surpreendido. Manter um controle financeiro atualizado, idealmente em um sistema financeiro para assistência técnica, te dá o número real a qualquer momento. E se ainda tem dúvida sobre notas e tributos, vale conferir como emitir nota fiscal MEI para manter tudo em ordem.